Política de reembolso
Política de Devoluções e Reembolsos — VYNALTO
Na VYNALTO, trabalhamos para proporcionar uma experiência de compra segura e transparente, assegurando que cada vinho é cuidadosamente selecionado, acondicionado e expedido.
As presentes condições regulam as devoluções, cancelamentos e reembolsos das encomendas realizadas através da nossa loja online, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
1. Direito de livre resolução — 14 dias
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos para desistir de uma compra realizada à distância, sem necessidade de apresentar justificação.
O prazo começa a contar no dia seguinte à receção da encomenda pelo consumidor ou por um terceiro por si indicado, diferente do transportador.
Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão através do email:
A comunicação deverá identificar a encomenda e manifestar inequivocamente a intenção de desistir da compra.
2. Condições de devolução
Os produtos deverão ser conservados e devolvidos em condições adequadas, tendo em consideração a natureza e as características dos vinhos comercializados.
Recomendamos que:
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As garrafas sejam devidamente acondicionadas e protegidas.
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Os produtos não sejam expostos a temperaturas extremas ou condições inadequadas de conservação.
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Sejam utilizadas embalagens próprias para o transporte de garrafas de vidro.
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As caixas originais de madeira ou outras embalagens especiais sejam preservadas sempre que possível.
O consumidor poderá ser responsável pela diminuição do valor dos produtos resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
A ausência da embalagem original não determina, por si só, a perda do direito de livre resolução.
3. Procedimento de devolução
Para solicitar uma devolução:
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Envie um email para vynaltowines@gmail.com.
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Indique o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.
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Identifique o motivo do contacto, distinguindo a desistência da compra de uma reclamação por eventual falta de conformidade.
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Proceda à devolução dos produtos, respeitando as condições legais aplicáveis.
Em caso de livre resolução, os produtos deverão ser expedidos no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de desistência, salvo quando a VYNALTO se oferecer para os recolher.
Morada para devoluções:
VYNALTO — CT Tirsense Vinhos Lda
Rua Dr. Raúl Augusto Castro Fernandes, 17
4780-712 Santo Tirso
Portugal
4. Transporte e responsabilidade pelas devoluções
Nas devoluções efetuadas por livre resolução do contrato, sem existir defeito ou erro imputável à VYNALTO, o transporte de devolução é da responsabilidade do cliente.
Nestes casos:
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O cliente é responsável pela contratação e pagamento do transporte de devolução.
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O cliente deverá assegurar o acondicionamento adequado das garrafas e caixas.
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A VYNALTO não disponibiliza automaticamente um serviço gratuito de recolha.
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A VYNALTO não se responsabiliza por perdas, extravios, atrasos ou danos ocorridos no transporte de devolução contratado diretamente pelo cliente, salvo quando a lei determinar o contrário.
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Recomendamos a utilização de uma transportadora especializada no transporte de objetos frágeis, preferencialmente com rastreamento e seguro.
O cliente deverá assegurar que os produtos são devolvidos para a morada indicada, conservando o comprovativo de expedição.
Esta disposição não afasta os direitos legais do consumidor nos casos de produtos incorretos, danificados ou com falta de conformidade, nem se aplica quando a responsabilidade pelo transporte seja legalmente imputável à VYNALTO.
5. Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de desistência.
A VYNALTO poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova da respetiva devolução, conforme o que ocorrer primeiro, salvo quando a VYNALTO se oferecer para recolher os produtos.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem encargos adicionais para o consumidor.
Nos casos legalmente previstos, o reembolso inclui os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela VYNALTO.
Os custos adicionais decorrentes da escolha de uma modalidade de entrega mais onerosa não serão reembolsados quando a lei assim o permita.
6. Produtos danificados ou encomendas incorretas
Caso receba garrafas partidas, produtos incorretos, embalagens danificadas ou identifique produtos em falta, deverá contactar a VYNALTO através do email:
Para facilitar a resolução, recomendamos o envio de fotografias da embalagem e dos produtos afetados, juntamente com o número da encomenda.
Após análise da situação, a VYNALTO apresentará uma solução adequada, em conformidade com os direitos legalmente aplicáveis.
Quando exista uma falta de conformidade cuja resolução implique a devolução dos produtos, os custos necessários dessa devolução serão suportados pela VYNALTO, nos termos legais.
7. Garantia legal e falta de conformidade
A VYNALTO respeita os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação atual.
Caso um produto apresente uma falta de conformidade legalmente reconhecida, o consumidor poderá beneficiar dos mecanismos legais de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável.
As reclamações relativas a vinhos serão analisadas considerando a natureza do produto, as condições de conservação, as características da colheita e as disposições legais aplicáveis.
8. Vinhos raros, caixas especiais e En Primeur
A VYNALTO comercializa vinhos de coleção, referências de produção limitada, caixas especiais e, futuramente, vinhos En Primeur.
A natureza rara ou exclusiva de um vinho não exclui automaticamente o direito de livre resolução.
No entanto, a legislação prevê exceções específicas, incluindo determinadas vendas de bebidas alcoólicas cujo preço seja acordado no momento da celebração do contrato, cuja entrega apenas possa ocorrer depois de 30 dias e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que o vendedor não possa controlar.
Estas exceções apenas serão aplicadas quando estiverem reunidos os respetivos pressupostos legais.
As condições particulares das futuras campanhas En Primeur serão comunicadas antes da confirmação da encomenda.
9. Cancelamento de encomendas
Caso pretenda cancelar ou alterar uma encomenda, deverá contactar a VYNALTO o mais rapidamente possível através de:
As alterações serão analisadas de acordo com o estado de processamento e expedição da encomenda.
As condições de cancelamento não prejudicam os direitos legais de livre resolução e os demais direitos aplicáveis.
10. Compras empresariais
As encomendas realizadas no âmbito de uma atividade profissional ou empresarial poderão estar sujeitas a condições contratuais e regimes legais diferentes dos aplicáveis a consumidores particulares.
As eventuais devoluções comerciais serão analisadas individualmente, sem prejuízo das normas legais imperativas.
11. Contactos
Para esclarecimentos relacionados com devoluções, reembolsos, reclamações ou cancelamentos:
VYNALTO
Entidade vendedora: CT Tirsense Vinhos Lda
Morada: Rua Dr. Raúl Augusto Castro Fernandes, 17, 4780-712 Santo Tirso, Portugal
Email: vynaltowines@gmail.com
A nossa equipa está disponível para acompanhar cada situação com profissionalismo, transparência e respeito pelos direitos dos nossos clientes.