Termos e Condições — VYNALTO

Última atualização: 9 de novembro de 2026

1. Identificação da empresa

O presente website é operado sob a marca comercial VYNALTO, dedicada à comercialização de vinhos portugueses e internacionais, incluindo referências premium, vinhos de coleção e edições limitadas.

Marca comercial: VYNALTO

Entidade vendedora: CT Tirsense Vinhos Lda

Morada: Rua Dr. Raúl Augusto Castro Fernandes, 17, 4780-712 Santo Tirso, Portugal

NIF: PT519533232

Email: vynaltowines@gmail.com

Ao utilizar o website e efetuar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições.

2. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online VYNALTO, bem como a aquisição dos produtos nela disponibilizados.

A VYNALTO comercializa vinhos portugueses e internacionais, incluindo vinhos tranquilos, Champagnes, espumantes, vinhos fortificados, referências raras e caixas completas.

As condições de cada produto, incluindo preço, formato, disponibilidade e prazo de entrega, são apresentadas na respetiva ficha.

A VYNALTO reserva-se o direito de atualizar o catálogo, introduzir novas referências e alterar os produtos disponíveis para futuras encomendas, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos clientes em contratos já celebrados.

3. Venda exclusiva a maiores de 18 anos

A VYNALTO comercializa bebidas alcoólicas e destina-se exclusivamente a clientes com idade igual ou superior a 18 anos.

Ao aceder à loja e efetuar uma encomenda, o cliente declara que tem idade legal para adquirir bebidas alcoólicas.

A VYNALTO poderá solicitar elementos adequados para confirmar a idade do comprador, respeitando a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

A entrega de bebidas alcoólicas a menores de idade não é permitida.

A VYNALTO reserva-se o direito de recusar a venda ou impedir a entrega quando não seja possível confirmar o cumprimento dos requisitos legais, procedendo ao tratamento dos pagamentos efetuados de acordo com a legislação aplicável.

4. Produtos e informações

A VYNALTO procura apresentar informações rigorosas sobre cada vinho, incluindo:

• Produtor e região de origem.

• Colheita e denominação, quando aplicável.

• Castas e características técnicas disponíveis.

• Capacidade e teor alcoólico.

• Formatos de compra.

• Preços e disponibilidade.

• Classificações atribuídas por críticos e publicações especializadas.

As fotografias são ilustrativas dos produtos comercializados.

Podem existir pequenas diferenças de apresentação, rotulagem ou embalagem entre colheitas e lotes, sem prejuízo da obrigação de fornecer o produto efetivamente contratado e das suas características essenciais.

As pontuações dos críticos correspondem às avaliações identificadas para cada vinho e colheita, quando disponíveis.

A VYNALTO não garante a disponibilidade permanente de todas as referências apresentadas.

5. Formatos de compra e caixas completas

Os vinhos podem ser comercializados nos seguintes formatos:

Garrafa individual

Compra de uma ou várias garrafas, conforme a disponibilidade indicada.

Caixa de 3 ou 6 garrafas

Compra de um conjunto de garrafas do mesmo vinho, com preço total indicado na ficha do produto.

Venda exclusiva à caixa

Determinadas referências são comercializadas exclusivamente em caixas completas, não estando disponível a compra individual.

Sempre que aplicável, a VYNALTO poderá disponibilizar preços especiais para caixas completas.

O preço por garrafa apresentado nestas situações é uma referência informativa, calculada com base no valor total da caixa.

As promoções e descontos aplicam-se exclusivamente aos produtos e formatos identificados, durante o respetivo período de validade.

As condições de compra apresentadas no checkout prevalecem para a encomenda em confirmação, respeitando a informação pré-contratual e os direitos legais do consumidor.

6. Preços e impostos

Os preços apresentados na loja são expressos em euros (€), salvo indicação diferente.

Os preços destinados ao consumidor incluem os impostos aplicáveis, de acordo com o destino e a legislação fiscal em vigor.

As taxas de IVA podem variar em função da categoria do vinho e do país ou região de entrega.

Os custos de transporte são apresentados separadamente, antes da confirmação da encomenda.

A VYNALTO reserva-se o direito de alterar os preços para futuras encomendas, sem efeitos retroativos sobre compras já confirmadas.

Em caso de erro manifesto de preço ou descrição, a VYNALTO contactará o cliente para esclarecer a situação, respeitando a legislação aplicável e sem impor encargos não aceites.

7. Encomendas

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, escolher o formato disponível e adicioná-los ao carrinho.

Antes da confirmação, poderá consultar os produtos, quantidades, preços, despesas de envio e valor total da encomenda.

Após concluir o processo de compra, receberá uma comunicação eletrónica com os detalhes da encomenda.

A disponibilização dos produtos encontra-se sujeita à confirmação de stock e às condições de venda comunicadas antes da compra.

Caso exista indisponibilidade posterior à encomenda, a VYNALTO informará o cliente e procederá de acordo com as obrigações legais aplicáveis, incluindo o reembolso quando devido.

8. Métodos de pagamento

A VYNALTO disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no checkout, que podem incluir:

• Cartões de crédito e débito.

• MB WAY.

• Referência Multibanco.

• Apple Pay e Google Pay, quando disponíveis.

A disponibilidade dos meios de pagamento pode variar conforme o país, o dispositivo utilizado e as condições dos prestadores de serviços de pagamento.

Os pagamentos são processados através das soluções de pagamento disponibilizadas pela Shopify e pelos prestadores associados.

A VYNALTO não solicita o envio de dados completos de cartões bancários por email ou formulário de contacto.

9. Disponibilidade e prazos de entrega

Os produtos podem apresentar diferentes estados de disponibilidade.

Entrega Imediata

Produtos disponíveis para expedição nos prazos normais.

• Portugal Continental: estimativa de 2 a 3 dias úteis.

• União Europeia: estimativa de 7 dias úteis.

Rotura de Stock

Produtos sujeitos a reposição, com prazo estimado de 7 dias úteis, salvo indicação diferente.

Vinhos Exclusivos

Produtos especiais cuja disponibilidade e prazo de entrega são indicados individualmente.

Vinhos En Primeur

Vinhos comercializados antes da sua disponibilização física, sujeitos a condições e calendários próprios, divulgados antecipadamente.

Os prazos apresentados são estimativos e não prejudicam os direitos legais do consumidor em caso de incumprimento dos prazos de entrega contratualmente acordados.

10. Envios e portes de transporte

A VYNALTO realiza entregas nos destinos disponibilizados no checkout.

Portugal Continental

Encomendas inferiores a 100 €: 7,50 €.

Encomendas iguais ou superiores a 100 €: portes gratuitos.

União Europeia, exceto Portugal

Quando o destino estiver disponível para compra, aplica-se uma tarifa fixa de 30 € por encomenda.

Os Açores, a Madeira e outros destinos não abrangidos pelas opções apresentadas no checkout ficam sujeitos a confirmação prévia.

Atualmente, não estão previstos envios para o Reino Unido ou a Suíça.

As condições detalhadas de entrega, expedição e transporte constam da Política de Envios.

11. Transporte e receção dos produtos

A VYNALTO procura utilizar embalagens adequadas ao transporte seguro de garrafas de vidro.

O cliente deverá fornecer informações de entrega completas e corretas.

Caso se verifiquem danos, produtos incorretos ou irregularidades na encomenda, o cliente deverá contactar a VYNALTO através de vynaltowines@gmail.com.

Recomendamos que sejam enviadas fotografias sempre que possível, para facilitar a análise da situação.

A responsabilidade pelo transporte até à entrega dos produtos respeitará a legislação aplicável, incluindo as regras de transferência do risco para o consumidor.

12. Direito de livre resolução e devoluções

Nas compras à distância efetuadas por consumidores, aplica-se, em regra, o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de:

vynaltowines@gmail.com

As condições detalhadas constam da Política de Devoluções e Reembolsos.

Transporte das devoluções

Quando o cliente exerce o direito de livre resolução, sem existir erro ou falta de conformidade imputável à VYNALTO, os custos diretos e a organização do transporte de devolução são da responsabilidade do cliente.

A VYNALTO não se responsabiliza por perdas ou danos ocorridos num transporte de devolução contratado diretamente pelo cliente, salvo quando a lei determinar o contrário.

Esta condição não prejudica os direitos legais em caso de produtos danificados, incorretos ou com falta de conformidade.

13. Vinhos raros, referências especiais e En Primeur

Determinados vinhos podem apresentar disponibilidade limitada, condições especiais de aquisição ou prazos de entrega superiores aos habituais.

A comercialização de referências raras ou de coleção não exclui automaticamente o direito de livre resolução.

As exceções legais, nomeadamente as previstas para determinadas vendas de bebidas alcoólicas sujeitas a flutuações de mercado e entrega diferida, apenas serão aplicadas quando todos os pressupostos legais estiverem preenchidos.

As condições das futuras campanhas En Primeur serão apresentadas de forma específica antes da confirmação da compra.

14. Leilões

A VYNALTO poderá divulgar oportunidades de aquisição de vinhos através de plataformas externas de leilão.

A página de Leilões da VYNALTO pode disponibilizar ligações para essas plataformas, incluindo a Catawiki.

As compras realizadas diretamente numa plataforma externa ficam sujeitas às condições comerciais, regras de participação, pagamentos e procedimentos da plataforma aplicável, bem como à legislação imperativa.

A VYNALTO não controla o funcionamento técnico de plataformas externas.

A identificação do vendedor e as condições aplicáveis a cada lote deverão ser consultadas na própria plataforma antes de qualquer licitação ou aquisição.

15. Garantias e conformidade dos produtos

A VYNALTO compromete-se a comercializar produtos em conformidade com a descrição apresentada e com os requisitos legais aplicáveis.

Os consumidores beneficiam dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação atual.

Em caso de falta de conformidade, o cliente poderá exercer os direitos legalmente reconhecidos, incluindo, conforme aplicável, a reposição da conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato.

As características próprias dos vinhos, incluindo a sua evolução natural, serão consideradas na apreciação de cada situação, sem prejuízo das garantias legais.

16. Proteção de dados pessoais

A VYNALTO trata os dados pessoais dos clientes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Os dados poderão ser utilizados para processamento de encomendas, faturação, entregas, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais.

As comunicações de marketing serão enviadas de acordo com as regras de consentimento e demais fundamentos legais aplicáveis.

O cliente poderá cancelar a subscrição de comunicações comerciais através da ligação disponibilizada nos emails ou contactando a VYNALTO.

Para mais informações, deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.

17. Propriedade intelectual

Os elementos de identidade visual, textos, fotografias próprias, conteúdos editoriais e demais materiais da VYNALTO encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Não é permitida a sua reprodução, utilização comercial ou distribuição sem autorização, salvo nos casos legalmente permitidos.

As marcas, nomes e imagens dos produtores pertencem aos respetivos titulares.

18. Funcionamento do website

A VYNALTO procura garantir o funcionamento regular da loja online, a segurança dos processos de compra e a atualização das informações disponibilizadas.

Poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, falhas técnicas ou motivos externos.

A VYNALTO não poderá ser responsabilizada por circunstâncias que legalmente não lhe sejam imputáveis, sem prejuízo das obrigações contratuais e dos direitos imperativos dos consumidores.

19. Reclamações e apoio ao cliente

Para qualquer questão, reclamação ou pedido de esclarecimento, o cliente poderá contactar:

VYNALTO

Email: vynaltowines@gmail.com

Morada: Rua Dr. Raúl Augusto Castro Fernandes, 17, 4780-712 Santo Tirso, Portugal

O cliente pode igualmente recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico através de:

https://www.livroreclamacoes.pt/

A VYNALTO compromete-se a analisar as reclamações recebidas e a cumprir as obrigações legais aplicáveis ao seu tratamento.

20. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos na legislação portuguesa.

Entidade de resolução alternativa de litígios competente:

[INSERIR IDENTIFICAÇÃO E WEBSITE DA ENTIDADE COMPETENTE]

A informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo pode ser consultada junto da Direção-Geral do Consumidor.

O recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica os direitos de acesso aos tribunais, nos termos legais.

21. Alterações aos Termos e Condições

A VYNALTO poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legislativas, operacionais ou comerciais.

As novas versões serão publicadas no website, com indicação da data de atualização.

As alterações não prejudicam os direitos dos consumidores relativamente a contratos anteriormente celebrados.

22. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis, nomeadamente quando estes residam noutros Estados-Membros da União Europeia.

A resolução de litígios respeitará as regras legais aplicáveis em matéria de competência e proteção do consumidor.

23. Contactos finais

VYNALTO

CT Tirsense Vinhos Lda

Rua Dr. Raúl Augusto Castro Fernandes, 17

4780-712 Santo Tirso, Portugal

Email: vynaltowines@gmail.com

VYNALTO — Uma seleção de grandes vinhos portugueses e internacionais.

Formulário de livre resolução

À atenção de CT Tirsense Vinhos Lda, Rua Dr. Raúl Augusto Castro Fernandes, 17, 4780-712 Santo Tirso, Portugal — vynaltowines@gmail.com

Pela presente comunico que pretendo resolver o contrato de compra e venda relativo aos seguintes produtos:

Produtos: ____________________

Número da encomenda: ____________________

Data da encomenda: ____________________

Data de receção: ____________________

Nome do consumidor: ____________________

Morada do consumidor: ____________________

Data: ____________________

Assinatura: ____________________ (apenas se enviado em papel)

Este formulário destina-se a facilitar o exercício do direito de livre resolução, não sendo obrigatória a sua utilização.